Campanha Festival PANDA

1. Campanha “Festival Panda”
A campanha do Festival Panda é uma ação promovida pela Joaquim Chaves Saúde, com sede na Rua Aníbal Bettencourt, Nº3, Carnaxide, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa número 503904902, com o capital social, integralmente realizado, de €50.000,00.

2. Duração da Campanha
A campanha decorre no período compreendido entre as 00h00 do dia 25 de maio de 2022 e as 23h59 do dia 18 de junho de 2022 (hora de Portugal Continental). Apenas serão consideradas válidas as presenças em consultas de Pediatria, Medicina Dentária Infantil e Otorrinolaringologia entre o período indicado, na Clínica Cirúrgica de Carcavelos, na Clínica de Cascais, na Clínica de Miraflores e na Clínica de Sintra.

3. Destinatários da Campanha
A campanha destina-se a todos os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal Continental, na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira e que acompanham uma criança nas consultas de Pediatria, Medicina Dentária Infantil e Otorrinolaringologia. O bilhete será sempre entregue ao adulto acompanhante.
Poderão participar na campanha, colaboradores do grupo Joaquim Chaves e/ou colaboradores de agências e de entidades envolvidas na ação Campanha “Festival Panda”, ou seus familiares diretos.

4. Mecânica de Participação
Para participarem na campanha, os utilizadores terão de:
Ir uma consulta de Pediatria, Medicina Dentária Infantil ou Otorrinolaringologia na Clínica Cirúrgica de Carcavelos, na Clínica de Cascais, na Clínica de Miraflores e na Clínica de Sintra, entre os dias 25 de maio e 18 de junho.
A participação é válida apenas se o concorrente cumprir o ponto acima mencionado.
O bilhete duplo será entregue no ato do pagamento da consulta.
A campanha atribuirá como prémio 1 bilhete duplo para o Festival Panda, que decorre nos dias 1, 2 e 3 de julho em Oeiras.
As datas e respetivas sessões dos bilhetes estão limitadas ao stock existente. Enquanto existir stock o cliente poderá optar pelo dia e sessão que pretender.

5. Comunicação
Esta campanha será veiculada através da Internet, nas redes sociais da Joaquim Chaves Saúde e no site, e cumpre as disposições do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 330/90, de 23 de outubro, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 30/2019, de 23 de abril.

6. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos utilizadores disponibilizados pelos participantes (nome completo, NIF e moradas - Titulares dos Dados), serão tratados pela Joaquim Chaves Saúde, enquanto entidade responsável pelo tratamento, para a finalidade de participação na campanha em apreço.
A Joaquim Chaves Saúde, garante o integral cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), bem como demais legislação aplicável.
O fornecimento dos referidos dados é necessário e obrigatório para efeitos de funcionamento da campanha e entrega dos bilhetes.
Os participantes garantem a veracidade, correção e completude dos dados disponibilizados, obrigando-se a comunicar à Joaquim Chaves Saúde qualquer alteração dos mesmos.
Os participantes poderão solicitar a qualquer momento, os direitos de (i) acesso, (ii) retificação, (iii) apagamento, (iv) limitação, (v) oposição ao tratamento ou (vi) portabilidade dos seus dados, junto do balcão do Joaquim Chaves Saúde.
Se os participantes necessitarem de algum esclarecimento sobre a forma como os dados serão tratados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados para protecaodedados@jcs.pt
Os participantes reconhecem que o exercício dos direitos mencionados nos pontos anteriores poderá comportar alterações às condições de participação no presente passatempo, podendo inviabilizá-la.

7. Condições Gerais
A Joaquim Chaves Saúde reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar esta campanha, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
Qualquer participante que aja de má-fé, utilize informação falsa, sem direitos de utilização dos vídeos, viciando assim a campanha, ou utilize conteúdos impróprios, será excluído do mesmo.
No caso de participação fraudulenta a Joaquim Chaves Saúde reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas poderão inclusive ser comunicadas às autoridades competentes e, consequentemente, alvo de ação judicial.
A Joaquim Chaves Saúde não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo da campanha.
A administração desta campanha é da exclusiva responsabilidade da Joaquim Chaves Saúde. As redes sociais não patrocinam, e não estão associadas nem tem qualquer intervenção na administração da campanha, não podendo, por isso, ser responsabilizada por qualquer situação que possa surgir no decorrer da mesma.
Caso ocorra uma situação não prevista no regulamento, a Joaquim Chaves Saúde reserva-se no direito de efetuar qualquer modificação na realização desta campanha e prolongá-la ou suspendê-la sem qualquer aviso prévio.

8. Aceitação de Condições
Todos os participantes desta campanha aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente regulamento e seus conteúdos.

Lisboa, 25 de maio de 2022